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Condomínios e síndicos: Quais são as responsabilidades legais ?
Os condomínios fazem parte da vida moderna, constituindo espaços nos quais convivem diferentes famílias ou empresas, exigindo, assim, uma...

Dr. Lucas Rosado
16 de out. de 20245 min de leitura
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Medida protetiva de urgência: Um instrumento necessário para coibir a violência contra a mulher.
Lamentavelmente, é cada vez mais comum observarmos no noticiário casos que envolvem abusos e violência contra as mulheres. Mesmo com a...

Dr. Lucas Rosado
16 de ago. de 20234 min de leitura
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Seguro-Desemprego. O que é e como solicitar ?
Certamente, aqueles que já trabalharam com carteira assinada já ouviram falar do famoso Seguro-Desemprego, um benefício que pode ajudar o...

Dr. Lucas Rosado
14 de jul. de 20234 min de leitura
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O fornecedor de ingressos pode cobrar taxa de conveniência nas vendas realizadas de forma online ?
Acredito que em algum momento você já tenha comprado ingressos para poder ir a algum espetáculo, evento ou show de música. Muitas...

Dr. Lucas Rosado
12 de jun. de 20234 min de leitura
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Planejamento Sucessório: A importância dessa ferramenta na atualidade.
Muito provavelmente você já deve ter ouvido a palavra ''inventário'' circular em alguma de suas conversas. O inventário está relacionado...

Dr. Lucas Rosado
10 de mai. de 20238 min de leitura
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Quando e como ocorre a rescisão indireta do contrato de trabalho ?
Com certeza você já deve ter ouvido falar que as verbas rescisórias a serem pagas na rescisão do contrato de trabalho pela dispensa sem...

Dr. Lucas Rosado
18 de out. de 20224 min de leitura
21 visualizações
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Fui demitido. O que devo receber ?
Sem dúvidas, a demissão é um dos momentos mais difíceis da vida do trabalhador, não apenas por conta das dificuldades financeiras que o...

Dr. Lucas Rosado
30 de mai. de 20226 min de leitura
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Licenças Especiais Militares não gozadas. É possível requerê-las na forma indenizada ?
Você, servidor público militar, já se perguntou o que acontece com os períodos adquiridos a titulo de Licenças Especiais que não são...

Dr. Lucas Rosado
5 de abr. de 20224 min de leitura
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O que são os ''Punitive Damages'' e como eles se aplicam no Brasil ?
A teoria do punitive damage, decorrente do Direito Norte Americano, consiste em atribuir um caráter punitivo-pedagógico à indenização por...

Dr. Lucas Rosado
9 de nov. de 20215 min de leitura
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Quais são os tipos de prisão que temos na legislação penal ?
A prisão é um instituto do direito criminal que consiste na segregação de um indivíduo, seja como uma forma de medida cautelar para...

Dr. Lucas Rosado
22 de abr. de 20216 min de leitura
95 visualizações
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Mandado embora durante a pandemia. Quais são meus direitos ?
A pandemia causada pela disseminação do COVID-19 acarretou mudanças radicais no nosso país. Uma dessas mudanças diz respeito a situação...

Dr. Lucas Rosado
25 de jul. de 20203 min de leitura
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O direito de ser ou não ser mãe
Artigo em parceria com a Psicóloga Julie Souto CRP – 01/21197 (Clínica Be Yourself - Telefone 61 98270-0769) Com o progresso da...

Dr. Lucas Rosado
14 de mai. de 20204 min de leitura
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Ganhei, mas não levei. Quais medidas podem ser adotadas para garantir o cumprimento da Sentença ?
''Poxa doutor, eu passei anos esperando o desenrolar desse processo, a parte adversária recorreu a todas as instâncias, demorou anos para...

Dr. Lucas Rosado
23 de nov. de 20194 min de leitura
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A violência nas escolas e as medidas judiciais cabíveis
Por Lucas Rosado e Leonardo Baraviera A precarização do nosso sistema educacional não é uma surpresa para ninguém, afinal quem nunca...

Dr. Lucas Rosado
5 de nov. de 20194 min de leitura
10 visualizações
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Os reflexos da LGPD para 2020
Por Lucas Rosado e Vitor Quaresma A evolução dos sistemas e recursos tecnológicos moldou uma nova realidade pautada na globalização e no...

Dr. Lucas Rosado
29 de set. de 20196 min de leitura
79 visualizações
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Alienação Parental – Consequências Psíquicas e Jurídicas
Artigo em parceria com a Psicóloga Julie Souto CRP – 01/21197 (Clínica Be Yourself Psicologia, CSB 2, Lotes 1 a 4, Alameda Shopping,...

Dr. Lucas Rosado
22 de ago. de 20194 min de leitura
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A fragilidade das provas obtidas por meios ilícitos pode interferir no processamento da Ação Penal ?
Ultimamente a obtenção de provas decorrente do vazamento de conversas e invasões de privacidade tem se tornado objeto de um debate...

Dr. Lucas Rosado
1 de jul. de 20194 min de leitura
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Violência Obstétrica. É possível exigir uma reparação ?
Lamentavelmente, nos últimos tempos, os registros de ocorrências envolvendo a prática de violência obstétrica contra mulheres gestantes e...

Dr. Lucas Rosado
9 de mai. de 20194 min de leitura
12 visualizações
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Instrumentos jurídicos atuais para a defesa dos direitos LGBT
Por Lucas Rosado e Filipe Fiakra. Muito se discute sobre a criminalização da homofobia, tanto que recentemente esse debate chegou ao...

Dr. Lucas Rosado
15 de abr. de 20196 min de leitura
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Prisão por erro judiciário pode gerar indenização ?
Ouvimos muito falar de prisões efetuadas por equívoco ou erro judiciário, sendo que em muitos casos, a vítima desse erro passa anos presa...

Dr. Lucas Rosado
11 de abr. de 20193 min de leitura
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